Como fazer o seu cadastro de perito no TJPE sem travar no caminho?

Quem quer atuar como perito em Pernambuco precisa, antes de tudo, estar no CPTEC, o cadastro de peritos do Tribunal de Justiça. É dali que o juiz escolhe quem vai nomear. A regra está no Código de Processo Civil (art. 156, § 1º) e foi detalhada pelo CNJ na Resolução nº 233/2016. Aqui em Pernambuco, o CPTEC faz parte do SIAJUS, o sistema de auxiliares da justiça do TJPE, e segue dois atos de 2025: o Ato Conjunto nº 02, que organiza o sistema, e o Ato Conjunto nº 07, que trata especificamente dos peritos. E o cadastro vale para todos os processos, com ou sem justiça gratuita (Ato Conjunto nº 02/2025, art. 7º).

Na teoria, é um formulário on-line e gratuito. Na prática, é uma maratona de documentos. Nas últimas semanas, fizemos esse cadastro para vários profissionais, de áreas bem diferentes, e percebemos que quase ninguém trava por falta de qualificação. Trava por detalhe: uma certidão que venceu na véspera, um acento no nome, uma conta de luz no nome de outra pessoa.

Por isso, juntamos aqui o que funcionou para nós, em seis etapas:

1. Comece pelo que depende dos outros

O item que mais atrasou os nossos cadastros foi o atestado de capacidade técnica. Ele é emitido pela instituição onde você trabalha, precisa de papel timbrado e da assinatura de alguém que, normalmente, tem outras prioridades. Peça no primeiro dia, antes de qualquer outra coisa.

Enquanto isso, vá reunindo o que só você tem: documento de identidade (a CNH digital ajuda muito, porque já traz CPF e filiação), comprovante de endereço, comprovante bancário, diplomas e certificados, a certidão de regularidade do seu conselho e o número do NIT/PIS, que aparece no extrato do CNIS, no aplicativo Meu INSS.

2. Deixe as certidões para o final

São várias: regularidade fiscal nas três esferas (federal, estadual e municipal), quitação eleitoral e crimes eleitorais, improbidade administrativa no CNJ e certidões criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Todas saem pela internet.

O problema é a validade. A certidão criminal do TJPE vale 30 dias, e a municipal do Recife, 60. Se você emitir tudo no começo e o atestado demorar, vai emitir de novo. Nosso conselho: certidões só quando o resto estiver pronto. E a municipal é a da cidade onde você mora.

Às vezes a certidão vem como "positiva com efeito de negativa". O nome assusta, mas ela significa que existe débito ainda não vencido, em cobrança garantida por penhora ou com a exigibilidade suspensa, e a lei dá a ela o mesmo valor da negativa (art. 206 do Código Tributário Nacional). Serve para o cadastro. Diferente é quando o órgão se recusa a emitir por alguma pendência: aí não tem jeito, é preciso regularizar primeiro.

3. Confira se todos os documentos contam a mesma história

Essa etapa parece boba, e é a que mais dá trabalho. Já pegamos um nome com acento no diploma e sem acento na Receita Federal. Pode parecer pouco, mas o sistema confere pelo CPF. Por isso, use sempre o nome exatamente como está na Receita.

Com o endereço, a mesma coisa: o comprovante precisa estar no seu nome. Se a conta está no nome de um familiar, junte uma declaração de residência assinada por ele, com firma reconhecida. Confira também se a CNH está dentro da validade, e se o comprovante bancário mostra o seu nome completo, não só o primeiro nome que aparece no aplicativo.

4. Escreva o currículo pensando em quem vai ler

O formulário tem um campo chamado "Curriculum Vitae Sinóptico". Não é lugar para colar o currículo inteiro. É um resumo, em texto corrido e em terceira pessoa, para alguém que tem poucos minutos e quer entender se você domina aquele assunto. E esse alguém existe: todos os magistrados e servidores do TJPE têm acesso ao nome e ao currículo de quem está cadastrado (Ato Conjunto nº 02/2025, art. 11, § 1º).

O que funcionou para nós foi seguir uma ordem simples: registro no conselho e especialidade, formação, onde você atua hoje e, por último, os temas em que pode ajudar o juízo. E três cuidados. Escreva só o que você consegue comprovar com documento, porque em uma impugnação é isso que vai contar. Confira se as datas fecham: "mais de 15 anos de experiência" com a formatura há 11 anos é o tipo de detalhe que alguém percebe. E deixe os adjetivos de lado: cargos, instituições e anos falam por você.

Na parte de formação, cada curso entra separado, com o diploma ou certificado anexado. Na hora de escolher a especialidade, pense no conteúdo do curso, e não só no nome da sua graduação. E se você ainda não tem o certificado, só uma declaração de conclusão, anexe a declaração, mas fique atento: o tribunal pode pedir o certificado depois.

5. Preencha com calma as escolhas do formulário

O tribunal pergunta se você é parente de magistrado, de servidor do Judiciário ou de advogado. A regra vai até o 3º grau (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 15, V). Já atendemos um profissional que ia marcar "sim" por causa de dois primos, mas primo é parente de 4º grau. Nesse caso, a resposta correta é "não".

O e-mail que você informa é o canal oficial: é por ele que chega a notificação da nomeação, e você tem 15 dias para responder se aceita o encargo (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 10). Ficar sem responder pode levar à exclusão do cadastro (art. 21, VI). Por isso, use um e-mail que você abre todos os dias. Nos nossos cadastros, criamos um e-mail exclusivo para isso.

Você também vai indicar as áreas, as comarcas e se aceita processos com justiça gratuita. Sobre as comarcas, lembre que a perícia acontece, em regra, na comarca do processo, salvo autorização do juiz para atuação remota (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 5º, § 1º). Sobre a gratuidade, ela costuma ampliar as oportunidades, mas, nesses casos, quem paga é o próprio TJPE, pelos valores da tabela do tribunal, que o juiz pode majorar em até cinco vezes por decisão fundamentada (art. 29, parágrafo único), e só depois da entrega do trabalho, sem adiantamento.

6. Revise antes de enviar

Antes de enviar, faça uma última leitura com calma: validade das certidões, nome igual em tudo, endereço igual ao comprovante e um currículo sem nada que você não possa provar.

E lembre que o trabalho não acaba no envio. Depois de enviado, o cadastro fica como "cadastrado" e ainda precisa ser validado. A unidade judiciária confere os documentos e o juiz valida; nas áreas de família e nos exames de DNA, quem valida é a CEFAM (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 7º). Só depois da validação você pode ser nomeado (Ato Conjunto nº 02/2025, art. 4º, § 1º). Acompanhe o status no sistema e o e-mail cadastrado, porque é por ali que chegam as exigências. O cadastro é reavaliado a cada três anos, com aviso por e-mail; sem a atualização, ele passa a constar como "pendente de regularização" (Ato Conjunto nº 02/2025, art. 6º). E, quando vier a primeira nomeação, você vai precisar de certificado digital válido e de inscrição no CADFOR/PE e no PE-Integrado (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 24, II e III).

Seu cadastro está pronto!!!

Deu para perceber que não é difícil, só é trabalhoso, não é? E vale lembrar: o cadastro não garante nomeação, quem decide é o juiz (Ato Conjunto nº 07/2025, art. 5º, § 4º). Mas um cadastro bem feito é o primeiro passo para ser lembrado. Se quiser ajuda com o seu, fale com a gente.